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Observatório
Jurídico Patrimonial.

Decisões, legislação e comunicados institucionais que marcam a evolução do direito patrimonial brasileiro.

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Superior Tribunal de JustiçaNotícia oficial

STJ aborda ação de sonegados antes do encerramento do inventário

Publicação disponibilizada pelo Superior Tribunal de Justiça em 03/11/2026. Consulte a notícia integral diretamente no portal oficial do tribunal.

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Superior Tribunal de JustiçaNotícia oficial

STJ examina doação indireta de imóvel a netos e dever de colação

Publicação disponibilizada pelo Superior Tribunal de Justiça em 27/10/2026. Consulte a notícia integral diretamente no portal oficial do tribunal.

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Superior Tribunal de JustiçaNotícia oficial

STJ analisa provas para reconhecimento de união estável após a morte

Publicação disponibilizada pelo Superior Tribunal de Justiça em 21/10/2026. Consulte a notícia integral diretamente no portal oficial do tribunal.

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Supremo Tribunal FederalNotícia oficial

STF conclui julgamento do Tema 1.348 sobre ITBI na integralização de capital

Publicação disponibilizada pelo Supremo Tribunal Federal em 21/10/2026. Consulte a notícia integral diretamente no portal oficial do tribunal.

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Superior Tribunal de JustiçaNotícia oficial

STJ fixa critérios para desconsideração da personalidade jurídica

Publicação disponibilizada pelo Superior Tribunal de Justiça em 16/10/2026. Consulte a notícia integral diretamente no portal oficial do tribunal.

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Superior Tribunal de JustiçaNotícia oficial

STJ divulga debate sobre arbitramento da base de cálculo do ITCMD

Publicação disponibilizada pelo Superior Tribunal de Justiça em 08/10/2026. Consulte a notícia integral diretamente no portal oficial do tribunal.

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Superior Tribunal de JustiçaNotícia oficial

STJ: permanência prolongada de herdeiro em imóvel não basta para usucapião

Publicação disponibilizada pelo Superior Tribunal de Justiça em 30/09/2026. Consulte a notícia integral diretamente no portal oficial do tribunal.

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Superior Tribunal de JustiçaNotícia oficial

STJ publica entendimento sobre prescrição em doação inoficiosa

Publicação disponibilizada pelo Superior Tribunal de Justiça em 22/09/2026. Consulte a notícia integral diretamente no portal oficial do tribunal.

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Superior Tribunal de JustiçaNotícia oficial

STJ define limite ao redirecionamento de execução fiscal ao espólio

Publicação disponibilizada pelo Superior Tribunal de Justiça em 22/09/2026. Consulte a notícia integral diretamente no portal oficial do tribunal.

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Superior Tribunal de JustiçaNotícia oficial

STJ discute testamentos eletrônicos e requisitos de validade

Publicação disponibilizada pelo Superior Tribunal de Justiça em 16/09/2026. Consulte a notícia integral diretamente no portal oficial do tribunal.

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Superior Tribunal de JustiçaNotícia oficial

STJ trata de ação proposta em nome de pessoa já falecida

Publicação disponibilizada pelo Superior Tribunal de Justiça em 09/09/2026. Consulte a notícia integral diretamente no portal oficial do tribunal.

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Superior Tribunal de JustiçaNotícia oficial

STJ diferencia pagamento de alimentos e adiantamento de herança

Publicação disponibilizada pelo Superior Tribunal de Justiça em 08/09/2026. Consulte a notícia integral diretamente no portal oficial do tribunal.

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Superior Tribunal de JustiçaNotícia oficial

STJ reúne decisões sobre herança digital e acesso a ativos online

Publicação disponibilizada pelo Superior Tribunal de Justiça em 02/09/2026. Consulte a notícia integral diretamente no portal oficial do tribunal.

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Conselho Nacional de JustiçaNotícia oficial

Inventário extrajudicial não exigirá mais pagamento prévio de imposto sobre transmissão

Publicação disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça em 19/08/2026. Consulte a notícia integral diretamente no portal oficial do conselho.

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Superior Tribunal de JustiçaNotícia oficial

STJ examina doação de imóvel e fraude à execução fiscal

Publicação disponibilizada pelo Superior Tribunal de Justiça em 18/08/2026. Consulte a notícia integral diretamente no portal oficial do tribunal.

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